Integridade mental, proteção do mundo dos pensamentos na Constituição Federal. — Solution
Fica estabelecido que ninguém pode ser prejudicado por recusar a divulgação de dados cerebrais. O acesso ao mercado de trabalho ou a serviços não pode depender da divulgação de informações neurobiológicas.
Solution
Fica estabelecido que ninguém pode ser prejudicado por recusar a divulgação de dados cerebrais. O acesso ao mercado de trabalho ou a serviços não pode depender da divulgação de informações neurobiológicas.