Integridade mental, proteção do mundo dos pensamentos na Constituição Federal. — Solution
A Constituição Federal será complementada com o direito à privacidade mental. Qualquer coleta, armazenamento ou análise de dados cerebrais é absolutamente proibida sem o consentimento prévio, específico e revogável a qualquer momento da pessoa.
Solution
A Constituição Federal será complementada com o direito à privacidade mental. Qualquer coleta, armazenamento ou análise de dados cerebrais é absolutamente proibida sem o consentimento prévio, específico e revogável a qualquer momento da pessoa.