Terra agrícola suficiente para o abastecimento nacional? Mais de dois terços das terras agrícolas de maior qualidade estão em áreas urbanas ou periurbanas.

De acordo com o Art. 30 da Lei de Abastecimento Nacional (LVG), a Confederação é obrigada a garantir, por meio de medidas de planejamento territorial, a preservação de uma área suficiente de ARC – como base de abastecimento em situações de grave escassez. No Plano Setorial ARC (2020), é estabelecida uma extensão mínima de 438.460 hectares. Essa área pode garantir, em caso de crise, o abastecimento com 2.340 quilocalorias por pessoa por dia para um total de 8,14 milhões de habitantes – o que corresponde à população de 2013. Em 2023, a área garantida de rotação de culturas abrangia 445.680 hectares (líquido, veja observações). Isso corresponde a 1,6% acima do valor mínimo exigido. A população cresceu até 1º de janeiro de 2023 para 8,82 milhões de pessoas – 676.000 a mais do que a população originalmente considerada para o cálculo da extensão mínima. Das ARC totais (476.791 hectares brutos), 86.293 hectares (18%) estão em municípios urbanos, 237.143 hectares (50%) em municípios periurbanos e 153.355 hectares (32%) em municípios rurais. Áreas periurbanas são regiões que fazem fronteira geográfica com cidades e aglomerações. Cerca de dois terços das áreas, portanto, estão em regiões com conflito elevado de uso entre desenvolvimento urbano e segurança alimentar.