Restrição de contribuições para fundos de pensão e poupança
Os fundos de pensão e as compras voluntárias nestes são um instrumento importante para a previdência na aposentadoria. No entanto, através de deduções salariais excessivas ou compras, o princípio da tributação conforme a capacidade de pagamento pode ser contornado, resultando em vantagens fiscais significativas. Esta iniciativa visa restringir tais práticas fiscais e garantir uma tributação justa para todos.
Problem
- Pessoas com altos rendimentos, assim como alguns empregadores isolados, utilizam contribuições e compras excessivas em fundos de pensão para evasão fiscal. Isso mina a justiça fiscal, especialmente porque na retirada posterior do capital apenas uma fração do imposto é aplicada.
- Als Arbeitnehmer hat man neben der Säule 3a und den Einkäufen bei der 2. Säule keine Hebel um die Steuern zu senken. Wenn man nun hier etwas streicht, bleibt einem gut verdienenden Angestellten nichts übrig. Diese zahlen bereits viel. Arbeitgeber haben viel mehr Möglichkeiten.
Solution
- As contribuições de poupança de empregados e empregadores são limitadas a 30% do salário bruto, assim como compras voluntárias ao equivalente a 10 vezes a aposentadoria máxima do AHV (2026: aprox. CHF 302.000). Acima disso, pode-se continuar contribuindo, mas sem dedução fiscal.
- Laufende Sparbeiträge von Arbeitgeber und Arbeitnehmer sind nur bis 30 % des Bruttolohns steuerlich abzugsfähig. Höhere Einzahlungen bleiben erlaubt aber steuerpflichtig.
Benefit
- A medida fortalece o princípio constitucional da tributação com base na capacidade econômica, conforme Art. 127, § 2º, da BV. A evasão fiscal direcionada por meio da pensão é contida sem alterar o sistema.
- Eingeschränkte Abzüge erhöhen die Steuerbasis bei Gutverdienenden. Die Mehreinnahmen entlasten die öffentliche Hand und können für Sozialwerke wie AHV und IV oder Investitionen in Bildung genutzt werden.
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