Restrição de contribuições para fundos de pensão e poupança
Os fundos de pensão e as compras voluntárias nestes são um instrumento importante para a previdência na aposentadoria. No entanto, através de deduções salariais excessivas ou compras, o princípio da tributação conforme a capacidade de pagamento pode ser contornado, resultando em vantagens fiscais significativas. Esta iniciativa visa restringir tais práticas fiscais e garantir uma tributação justa para todos.
Os fundos de pensão e as compras voluntárias nestes são um instrumento importante para a previdência na aposentadoria. No entanto, através de deduções salariais excessivas ou compras, o princípio da tributação conforme a capacidade de pagamento pode ser contornado, resultando em vantagens fiscais significativas. Esta iniciativa visa restringir tais práticas fiscais e garantir uma tributação justa para todos.
Problem
- Pessoas com altos rendimentos, assim como alguns empregadores isolados, utilizam…: Pessoas com altos rendimentos, assim como alguns empregadores isolados, utilizam contribuições e compras excessivas em fundos de pensão para evasão fiscal. Isso mina a justiça fiscal, especialmente po…
Solution
- As contribuições de poupança de empregados e empregadores são limitadas a 30% do…: As contribuições de poupança de empregados e empregadores são limitadas a 30% do salário bruto, assim como compras voluntárias ao equivalente a 10 vezes a aposentadoria máxima do AHV (2026: aprox. CHF…
- Laufende Sparbeiträge von Arbeitgeber und Arbeitnehmer sind nur bis 30 % des Bru…: Laufende Sparbeiträge von Arbeitgeber und Arbeitnehmer sind nur bis 30 % des Bruttolohns steuerlich abzugsfähig. Höhere Einzahlungen bleiben erlaubt aber steuerpflichtig.
Benefit
- A medida fortalece o princípio constitucional da tributação com base na capacida…: A medida fortalece o princípio constitucional da tributação com base na capacidade econômica, conforme Art. 127, § 2º, da BV. A evasão fiscal direcionada por meio da pensão é contida sem alterar o sis…
- Eingeschränkte Abzüge erhöhen die Steuerbasis bei Gutverdienenden. Die Mehreinna…: Eingeschränkte Abzüge erhöhen die Steuerbasis bei Gutverdienenden. Die Mehreinnahmen entlasten die öffentliche Hand und können für Sozialwerke wie AHV und IV oder Investitionen in Bildung genutzt werd…