Plural • Problema #5 de Limitar a implementação temporal dos resultados das iniciativas e referendos. (por exemplo, em 1 ano)
Problema #5
Com base na Constituição de 1874, o Tribunal Federal concluiu em 1984 que casais casados não podem pagar mais impostos do que casais não casados em situações equivalentes (proibição da «penalidade do casamento»). Os cantões adaptaram suas leis, mas a federação está em atraso há mais de 40 anos.
D. M. há 3 horas
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