Plural • Problema #3 de Cada subsídio federal tem uma data de validade e está registrado em um cadastro público.
Problema #3
O uso sistemático de prazos determinados não existe na Suíça, conforme afirma o próprio Conselho Federal (Relatório sobre a proposição 15.3421, 2018, p. 37). Nesse contexto, o guia legislativo do BJ (2025, parágrafo 1044) menciona explicitamente decretos com despesas elevadas como um caso para a aplicação de um prazo determinado.
M. A. há 2 semanas
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